A autorização do Governo Lula para que Blumenau capte R$ 4 milhões por meio da Lei Rouanet para a realização da Oktoberfest 2026, em Santa Catarina, recoloca no centro do debate nacional o tema do financiamento público da cultura. A decisão é legal, prevista nas regras do mecanismo de incentivo fiscal, e segue o rito institucional. Ainda assim, o contexto político e social que envolve essa autorização exige uma análise mais ampla e crítica.
A Oktoberfest de Blumenau é um dos maiores eventos culturais e turísticos do Brasil. Movimenta milhões de reais, atrai visitantes de várias regiões, fortalece o setor hoteleiro, o comércio e a economia local. Há toda uma cadeia produtiva que se organiza em torno da festa. Nós não estamos falando aqui de um evento pequeno ou marginal. Trata-se de uma celebração consolidada, com forte identidade ligada à herança alemã da região e com grande capacidade de mobilização econômica.
O ponto central, porém, não é apenas o tamanho do evento, mas a coerência do debate público. Durante anos, setores políticos e ideológicos atacaram a Lei Rouanet com o argumento de que ela beneficiava artistas supostamente privilegiados, rotulados de forma pejorativa como dependentes de dinheiro público. Criou-se uma narrativa de que a lei era um instrumento de favorecimento ideológico e desperdício de recursos. Essa narrativa foi repetida à exaustão, muitas vezes sem explicar que o mecanismo funciona por meio de renúncia fiscal, com patrocínio de empresas a projetos previamente aprovados.
Afro Punk 2025
Agora, quando um evento tradicional do Sul do país é autorizado a captar R$ 4 milhões, o discurso inflamado desaparece. A contradição é evidente. Se a lei é válida para financiar uma grande festa de tradição europeia, também é válida para financiar festivais de cultura periférica, eventos de matriz africana, mostras indígenas, projetos de teatro comunitário e iniciativas culturais nas favelas e periferias urbanas. O problema nunca foi o instrumento em si, mas quem o acessa e quais identidades culturais são vistas como legítimas.
Essa discussão ganha ainda mais peso quando observamos o contexto social de Santa Catarina. O estado tem registrado inúmeros casos de racismo e frequentemente aparece entre os que concentram denúncias e episódios de discriminação racial no país. Casos de ofensas raciais em ambientes públicos, episódios envolvendo torcidas organizadas e manifestações preconceituosas ganham repercussão nacional com frequência. É um dado que não pode ser ignorado quando falamos de políticas culturais e identidade.
Afro Punk Salvador
Celebrar a herança alemã é um direito. O Brasil é plural, formado por diversas matrizes migratórias. No entanto, é preciso reconhecer que a identidade nacional não se resume à influência europeia. A cultura africana e indígena molda profundamente o que somos como povo. Está na música, na dança, na culinária, na religiosidade, na linguagem cotidiana, na forma de jogar futebol, na capoeira, nas festas populares. A base da cultura brasileira carrega marcas profundas da diáspora africana e dos povos originários.
Diante disso, é urgente que o povo preto se organize cada vez mais para acessar mecanismos como a Lei Rouanet e outros instrumentos de financiamento. Organizar grandes festivais de cultura afro-brasileira, encontros nacionais de capoeira, eventos de gastronomia afro, circuitos de dança, música e literatura negra também é estratégia de afirmação cultural e disputa de narrativa. Captar recursos nesse nível é ocupar espaço institucional, fortalecer redes e ampliar visibilidade.
A desigualdade não está apenas na existência da lei, mas na capacidade técnica e estrutural de acessar seus recursos. Grandes eventos contam com equipes especializadas, assessorias, planejamento estratégico e articulação política. Muitas comunidades negras e indígenas enfrentam barreiras burocráticas e falta de apoio técnico. Sem organização e formação, o acesso continua desigual.
O caso da Oktoberfest 2026 precisa ser analisado dentro desse quadro mais amplo. É uma decisão legal e amparada pela política pública vigente. Ao mesmo tempo, expõe a seletividade das críticas feitas no passado e evidencia a necessidade de ampliar o debate sobre democratização do acesso aos recursos culturais. Se há R$ 4 milhões disponíveis para uma festa consolidada, também deve haver condições reais para que eventos que celebrem a cultura africana e indígena alcancem o mesmo patamar de investimento.
Uma política cultural madura não escolhe quais identidades merecem apoio com base em afinidades ideológicas. Ela reconhece a diversidade como riqueza e garante instrumentos para que diferentes grupos possam se expressar com igualdade de condições. O debate sobre a Lei Rouanet precisa sair do campo da retórica simplista e entrar na esfera da justiça cultural.
No fim das contas, a pergunta que permanece é simples. A crítica era contra o mecanismo ou contra determinados sujeitos culturais? A resposta, cada vez mais, parece estar na forma como o silêncio substitui o discurso quando os beneficiados são outros.
