A criminalização do 4borto no Brasil não é apenas uma questão de defesa à vida como eles pregam, mas também um reflexo de uma agenda política da idade medieval que oprime e ignora as realidades sociais de mulheres que vivem à margem do sistema. No Brasil, o ab*rto é permitido em casos limitados, como est*pro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto, conforme decisão do STF. Contudo, propostas como a PEC 164, aprovada pela CCJ, visam retirar até mesmo essas garantias mínimas, colocando em risco a vida e a dignidade de milhares de mulheres.
Essa proposta foi resgatada em meio a um cenário político tumultuado. Desenterrada pela presidente cristã da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), a PEC surge como parte de uma estratégia insana e religiosa
A realidade do aborto clandestino é um reflexo direto da desigualdade social e do controle sobre os corpos femininos, perpetuado por um sistema que, em vez de proteger, criminaliza e marginaliza. No centro desse debate estão as mulheres, especialmente as negras e periféricas, que são as mais impactadas por essa criminalização.
Os dados mostram que a violência contra a mulher no Brasil é alarmante, e o estupro é um dos crimes mais devastadores nesse contexto. Segundo levantamentos, uma mulher é estuprada a cada dez minutos no país, e grande parte das vítimas são jovens e meninas negras. Para muitas delas, a gravidez resultante de um estupro não é apenas um trauma contínuo, mas também uma sentença de exclusão social e econômica. A criminalização do aborto em todos os casos, como prevê a proposta aprovada pela CCJ, retira dessas mulheres a possibilidade de escolha e amplifica o ciclo de violência.
Vale destacar que, no Brasil, mulheres negras são as que mais sofrem com a interseção entre racismo, machismo e desigualdade econômica. Elas estão na base da pirâmide social e são desproporcionalmente expostas a gestações indesejadas, além de enfrentarem maior dificuldade de acesso a serviços de saúde. Quando recorrem ao aborto clandestino, as condições inseguras são quase uma certeza, levando a taxas altíssimas de complicações de saúde e mortalidade.
Enquanto isso, mulheres ricas, que possuem acesso a recursos financeiros e redes de proteção, frequentemente recorrem ao aborto de forma segura, tanto no Brasil quanto em clínicas no exterior. Essa disparidade revela a hipocrisia do sistema: quem pode pagar não enfrenta a criminalização, enquanto as mulheres pobres são criminalizadas, adoecem ou morrem. A proposta que avança no Congresso ignora essa realidade e ameaça aprofundar ainda mais as desigualdades.
A aprovação da PEC pela CCJ é, portanto, um retrocesso no que diz respeito aos direitos das mulheres e à saúde pública. Ela busca limitar o direito à vida e à autonomia das mulheres em um país onde já existem tantas barreiras estruturais. É imprescindível que o debate sobre aborto no Brasil seja feito à luz de dados, ciência e justiça social, reconhecendo que essa é uma escolha individual que não pode ser transformada em crime nem em sentença de morte para mulheres pobres e negras. O verdadeiro caminho para salvar vidas é garantir acesso universal à educação sexual, contraceptivos e atendimento médico seguro – não impor mais uma lei punitiva e desumana.
A criminalização do aborto no Brasil não é apenas uma questão de saúde pública, mas também um reflexo de uma agenda política que ignora as realidades sociais de mulheres que vivem à margem do sistema. No Brasil, o aborto é permitido em casos limitados, como estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto, conforme decisão do STF. Contudo, propostas como a PEC 164, aprovada pela CCJ, visam retirar até mesmo essas garantias mínimas, colocando em risco a vida e a dignidade de milhares de mulheres.
Essa proposta foi resgatada em meio a um cenário político tumultuado. Desenterrada pela presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), a PEC emerge como parte de uma estratégia conservadora, enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentam investigações por suspeitas de golpismo após as eleições de 2022. A utilização de temas polêmicos como o aborto reflete um esforço de mobilizar uma base política conservadora, desviando o foco de questões urgentes como corrupção e ameaças institucionais.
Durante a sessão que aprovou a proposta, protestos interromperam a votação, evidenciando o descontentamento popular com medidas que ignoram a pluralidade de vivências das mulheres brasileiras. Mesmo assim, a CCJ, que não analisa o mérito da proposta, mas apenas sua compatibilidade com a Constituição, seguiu adiante com 35 votos favoráveis e 15 contrários. Agora, o texto seguirá para uma comissão especial que depende de criação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, antes de uma possível votação em plenário.
A aprovação dessa PEC representa uma tentativa de consolidar uma agenda ultraconservadora no Congresso, ignorando dados sobre o impacto desproporcional da criminalização do aborto sobre mulheres pobres e negras. Além disso, reflete uma desconexão completa entre legisladores e a realidade social do país. A luta pelo direito ao aborto seguro e legal é também uma luta contra a exploração política de corpos femininos, utilizados como moeda de troca em negociações ideológicas.
A sociedade brasileira precisa permanecer vigilante e mobilizada para garantir que retrocessos como esses não se concretizem. O direito à vida deve incluir não apenas o nascituro, mas também a dignidade, segurança e autonomia das mulheres, que merecem ser protagonistas de suas próprias histórias.
