O pedido de desculpas do governo federal à população negra: um passo histórico, mas insuficiente
Na última quinta-feira, 21 de Novembro de 2024, o governo federal deu um passo simbólico ao pedir formalmente desculpas à população negra brasileira pelas violações sofridas desde o período da escravidão. O pedido, verbalizado pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, durante uma cerimônia em Brasília, marca o reconhecimento oficial do Estado brasileiro pelos danos históricos causados não apenas pela escravidão, mas também pela ausência de políticas públicas que perpetuaram o racismo estrutural após a abolição da escravatura.
Embora seja um marco importante, a iniciativa não deve ser tratada como uma solução por si só. O reconhecimento decorre de uma ação judicial movida pela Educafro Brasil em 2022, que exigiu a responsabilização do Estado pelas ações e omissões que contribuíram para a perpetuação do racismo. O pedido de desculpas, portanto, não é um ato espontâneo do governo, mas uma resposta a pressões judiciais e sociais. Isso revela o quanto o Brasil ainda reluta em enfrentar de forma proativa seu passado e presente de desigualdades raciais.
O anúncio de que serão analisados mecanismos de reparação, como a criação de um fundo nacional para financiar políticas de igualdade racial, é promissor, mas precisa ser acompanhado de medidas concretas e urgentes. A desigualdade racial no Brasil é uma ferida aberta, visível em todos os indicadores sociais: da taxa de mortalidade infantil à violência policial, da segregação educacional à exclusão econômica. Um pedido de desculpas, por mais simbólico que seja, não pode apagar séculos de brutalidade, injustiças e exclusão que marcaram a trajetória da população negra no Brasil.
A cerimônia contou com a presença das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além de organizações da sociedade civil, como a Educafro, representada por seu fundador, Frei Davi. Esses atores desempenham um papel fundamental na articulação de políticas que ultrapassem o campo simbólico e avancem na criação de condições reais de reparação histórica.
Entretanto, o caminho para a implementação do fundo de igualdade racial enfrenta desafios concretos, como a necessidade de aprovação por órgãos como a Junta de Execução Orçamentária. Dado o histórico de lentidão e resistência política para alocar recursos em questões raciais, há o risco de que essa iniciativa se torne apenas mais um gesto vazio se não for acompanhada de vontade política consistente.
O pedido de desculpas é apenas o primeiro passo em um longo processo de reparação. Para que tenha impacto real, é necessário que o Estado brasileiro vá além do reconhecimento formal e construa políticas públicas eficazes e sustentáveis que combatam as raízes do racismo estrutural. Sem ações concretas, o gesto corre o risco de se tornar uma promessa não cumprida, perpetuando a sensação de que o Brasil reconhece seu passado, mas não está disposto a enfrentar as consequências dele.
Por fim, é importante lembrar que a luta pela igualdade racial não é apenas responsabilidade do Estado. É um chamado para que toda a sociedade brasileira reconheça sua participação na manutenção de um sistema desigual e assuma o compromisso de
As atrocidades cometidas contra o povo preto descendente de africanos ao longo da história jamais devem ser esquecidas ou perdoadas. A reparação, ainda que tardia, é o mínimo que qualquer governo minimamente decente deve fazer para reconhecer a dívida histórica e começar a reconstruir um caminho de justiça.
Irapuã Santana, advogado da Educafro e idealizador da ação que resultou no pedido oficial de desculpas pelo Estado brasileiro, explicou que o processo foi meticulosamente elaborado por uma equipe multidisciplinar, estruturado em três eixos principais: histórico, econômico e psicológico.
“O pedido surgiu a partir do que aconteceu em Chicago, em 2019, quando reconheceram a necessidade de reparar a população negra. Aquilo ficou na minha cabeça. Conversei com o Frei Davi para garantir que o processo tivesse um conteúdo sólido e reunimos uma equipe qualificada”, afirmou Santana. Ele destacou o rigor técnico do trabalho, que envolveu a mensuração dos prejuízos causados ao longo de séculos. “São 157 páginas sobre a questão econômica, debatendo o impacto no mercado de trabalho e no orçamento público. Por fim, trouxemos a perspectiva psicológica, tratando o racismo como um estresse pós-traumático.”
A abordagem de Santana sublinha a complexidade e profundidade da questão. Não se trata apenas de um pedido de desculpas, mas de uma análise que articula o impacto histórico do racismo com os danos econômicos e psíquicos sofridos pelos descendentes de africanos no Brasil.
Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, lembrou que, após a abolição da escravatura, o povo preto foi deliberadamente abandonado pelo Poder Público. “Após a abolição, os negros foram abandonados pelo Estado, uma situação que perdurou por muito tempo e que gera consequências até os dias de hoje.” Essa fala destaca como a ausência de políticas públicas na pós-abolição aprofundou as desigualdades, institucionalizando o racismo estrutural.
O pedido de desculpas e a proposta de criação de um fundo nacional para políticas de igualdade racial são passos iniciais importantes, mas precisam ser acompanhados de ações concretas e eficazes. O povo preto descendente de africanos, que construiu o Brasil sob as condições mais desumanas, não pode mais esperar por gestos simbólicos. É urgente que o reconhecimento histórico se traduza em reparações reais, resgatando a dignidade e promovendo a equidade em uma sociedade que ainda carrega as marcas profundas do racismo.
